Seguridade

Participar

PACV

PCA

Dúvidas

Fale conosco

Dúvidas Frequentes

Benefícios

Qual é a data do pagamento dos benefícios? Como é calculado o benefício de pensão por morte de assistido? Como é calculado o benefício de pensão por morte de ativo? Quem tem direito ao recebimento do benefício de pensão por morte? Qual o valor do abono anual (13º benefício)? Quando ocorre o reajuste dos benefícios pagos pela Brasiletros? Como pode ser implantada a pensão de alimentos? Quais são os dados necessários para implantação da pensão judicial? Como posso solicitar um alteração cadastral?

Término do Vínculo Empregatício

Posso permanecer no plano caso perca o vínculo com a patrocinadora? Fui desligado da Empresa e não desejo permanecer no plano. Quando ocorre a perda da qualidade de participante?

Imposto de Renda - IR

Como posso obter a 2ª via do Informe de Rendimentos? Quando é emitido o informe de rendimentos anual? Para isenção do IR, quais doenças são consideradas moléstias graves? Quais procedimentos devem ser adotados para solicitar a isenção?

Previdência Complementar

O que são Entidades Fechadas de Previdência Complementar? O que são patrocinadoras? O que são participantes? Quais são os diferentes tipos de plano de previdência complementar?

BENEFÍCIOS

Dúvidas Frequentes

	Qual é a data do pagamento dos benefícios?
R:	Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte são creditados sempre no penúltimo dia útil do mês.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Como é calculado o benefício de pensão por morte de assistido?
R:	O valor da pensão corresponderá a uma parcela familiar igual a 50% do valor do Benefício de Aposentadoria do participante, acrescida de 10% por cada dependente habilitado, até o máximo de 100%.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Como é calculado o benefício de pensão por morte de ativo?
R:	No caso de participante ativo no Plano de Complementação de Aposentadoria ( PCA ), a quota familiar corresponderá a 50% do valor do benefício que o participante teria direito, caso entrasse em aposentadoria por invalidez na data do falecimento. A quota individual corresponderá a 10% por cada dependente habilitado, até o máximo de 100%. No caso de participante ativo no Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável ( PACV ), o beneficio será calculado sobre 100% do saldo da Conta Total de Participante na data do cálculo.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quais são os dependentes que terão direito ao recebimento do benefício de pensão por morte?
R:	I - o cônjuge, II - o(a) companheiro(a) do participante, III - o filho e enteado até completar a idade de 24 anos, ou quando inválido.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Qual o valor do abono anual (13º benefício)?
R:	O valor do Abono Anual será proporcional ao número de meses em que o participante tiver direito no decurso do mesmo ano.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quando ocorre o reajuste dos benefícios pagos pela Brasiletros?
R:	Para participantes do Plano PACV, será reajustado no mês de outubro de cada ano de acordo com a variação do índice ( INPC ) de reajuste acumulada nos 12( doze ) meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste. Para participantes do Plano PCA, será reajustado anualmente, no mesmo mês em que for realizado o acordo ou dissídio coletivo da Patrocinadora, de acordo com a variação do índice ( INPC ) de reajuste acumulada nos 12( doze ) meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste. Será garantido um reajuste mínimo igual a 90% ( noventa por cento ) do índice de reajuste coletivo concedido pela Patrocinadora.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Como pode ser implantada a pensão de alimentos?
R:	Quando houver a determinação judicial, por meio de ofício endereçado à Brasiletros, visando a implantação na folha de pagamento de benefícios.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quais são os dados necessários para implantação da pensão judicial?
R:	· Nome Completo de Pensionista · CPF · Endereçamento completo · Dados da conta bancária
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Como posso atualizar meus dados cadastrais, tais como endereço, dados bancários, dependentes?
R:	A atualização do seu endereço pode ser solicitada por um dos seguintes canais disponibilizados: · Carta; · Área do Participante; · Fale Conosco; · Ou se preferir, pessoalmente à Avenida Visconde do Rio Branco, 429 - 5º andar - Centro - Niterói, de 09:00 às 17:00 horas.
	Subir

TÉRMINO DE VÍNCULO



Dúvidas Frequentes

	Posso permanecer no plano caso perca o vínculo com a patrocinadora?
R:	No caso de término do vínculo empregatício, o participante ativo poderá optar, no prazo de 90 dias, a contar da data do desligamento, em permanecer vinculado ao Plano, como participante Autopatrocinado, até a data do preenchimento das condições de elegibilidade a qualquer beneficio de aposentadoria, desde que, além da contribuição de participante, recolha à Fundação a contribuição de patrocinadora. Caso na data do desligamento, o participante tenha completado pelo menos 03 (três) anos de contribuição ao Plano, poderá optar em permanecer como participante vinculado não contribuinte.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	E se o participante não desejar permanecer no plano, uma vez desligado da empresa?
R:	O participante do PACV poderá requerer após o término do vínculo empregatício, na forma de pagamento único, o valor correspondente à soma do saldo da Conta de Contribuição de Participante com o saldo da Conta de Reserva Transferida de Participante, apurados na data do término do vínculo empregatício. Caso o participante tenha pelo menos 5 (cinco) anos de contribuição ao Plano, o valor determinado será acrescido de tantos 2/12% (dois doze avos por cento) por mês que o Participante tiver de contribuição ao Plano, até um máximo de 50% (cinqüenta por cento), da soma do saldo da Conta de Contribuição de Patrocinadora com o saldo da Conta de Reserva Transferida de Patrocinadora. Poderá também transferir seus recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro Plano de Entidade Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar (Portabilidade). Este valor corresponderá ao valor do Resgate por Desligamento. O participante do PCA poderá requerer na forma de pagamento único, o valor de sua reserva de poupança, que corresponde à soma de todas as importâncias pagas pelo participante à Fundação a título de contribuição ou jóia, atualizados pela variação do valor da Unidade de referência da Brasiletros.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quando ocorre a perda da qualidade de participante?
R:	Perde automaticamente a qualidade de participante aquele que: I) Deixarem de ser Empregados de Patrocinadora sem se tornarem Participantes Autopatrocinados,Vinculados ou Assistidos; II) Vier a falecer; III) Requerer o cancelamento da inscrição; IV) Deixar de pagar 2 (duas) contribuições mensais consecutivas ou 3 (três) intercaladas; V) Receber um Benefício de Pagamento Único conforme previsto o item B.6.11 do Regulamento do Plano. VI) Tiverem encerrado o prazo certo definido para recebimento de renda mensal, na forma do inciso II do item B.7.2.1; VII) Após o Término do Vinculo Empregatício, optarem por portar os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benefícios, conforme previsto no item B.6.7.
	Subir

IMPOSTO DE RENDA



Dúvidas Frequentes

	Como posso obter a 2ª via do Comprovante de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda ?
R:	Através da Área do Participante no site da Brasiletros.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quando é emitido o informe de rendimentos anual?
R:	A Brasiletros, conforme determina a Legislação vigente, encaminha o Informe até o dia 28 de fevereiro de cada ano.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	A contribuição é dedutível do imposto de renda?
R:	Sim. Você pode abater da sua renda bruta o que pagar de contribuição, até o limite de 12% da sua renda anual.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Para fins da isenção do IR, quais as doenças consideradas moléstias graves ?
R:	Os aposentados por acidente em serviço e aqueles portadores das seguintes moléstias: - Tuberculose ativa - Alienação mental - Esclerose múltipla - Neoplasia maligna - Cegueira- Hanseníase - Paralisia irreversível e incapacitante - Cardiopatia grave - Doença de Parkinson - Espondiloartrose anquilosante - Nefropatia grave - Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante) - Contaminação por radiação - Síndrome de imunodeficiência adquirida - Fibrose cística (mucoviscidose) Com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Caso seja portador de uma dessas doenças, qual procedimento que deverá ser adotado?
R:	O participante deverá comparecer à Brasiletros e apresentar um laudo médico pericial emitido por Serviço Médico Oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, devidamente assinado, datado e com o número da matrícula/registro do médico atestante no Órgão Oficial juntamente com exames comprobatórios da moléstia. O laudo será enviado ao Médico credenciado pela Fundação para aprovação.
	Subir

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR



Dúvidas Frequentes

	O que são Entidades Fechadas de Previdência Complementar?
R:	São entidades criadas por empresas, cujo objetivo fundamental é o pagamento aos participantes, quando aposentados, de uma renda adicional àquela paga pela Previdência Oficial.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	O que são patrocinadoras?
R:	São as empresas que patrocinam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	O que são participantes?
R:	São os empregados das Patrocinadoras que se associam às Entidades Fechadas de Previdência Privada.
	Subir

Dúvidas Frequentes

	Quais são os diferentes tipos de plano de previdência complementar?
R:	Existem diferentes modalidades de planos: · Contribuição Definida - o valor da contribuição é predeterminado no momento da adesão ao Plano. O Benefício só será calculado no momento da aposentadoria, a partir do saldo acumulado no fundo de cada participante. Este saldo é formado pelas contribuições e pela rentabilidade financeira no período de capitalização. · Benefício Definido - no momento da adesão, o participante tem uma previsão de quanto será o seu benefício quando se aposentar. O percentual de contribuição para o Plano pode ser alterado ao longo do tempo. · Contribuição Variável - são aqueles cujos benefícios programados apresentam a conjugação das características de contribuição definida e benefício definido.
	Subir